Background check de professor
Desde a Lei 14.811/2024, escolas públicas e privadas precisam manter certidões de antecedentes criminais atualizadas de todos os colaboradores. O Raio-X ajuda a triar professores antes da contratação.
O que a Lei 14.811/2024 mudou para as escolas
A Lei 14.811/2024 incluiu o art. 59-A no ECA: instituições que desenvolvem atividades com crianças e adolescentes e recebem recursos públicos devem exigir e manter certidões de antecedentes criminais dos colaboradores, atualizadas a cada 6 meses; estabelecimentos educacionais, públicos ou privados, devem mantê-las atualizadas mesmo sem recursos públicos.
O TST também reconhece como legítima a verificação para quem cuida de menores em creches e instituições afins.
Atenção: a chamada "Lei Felca" é outra lei (Lei 15.211/2025, o ECA Digital), sobre plataformas digitais — não trata de antecedentes de professores.
Escolas e instituições que atendem crianças e adolescentes têm dever legal de manter certidões de antecedentes criminais dos colaboradores (art. 59-A do ECA, incluído pela Lei 14.811/2024). O Raio-X ajuda a triar candidatos a professor antes da contratação. Fontes: LGPD e Polícia Federal.
“Desde a Lei 14.811/2024, o art. 59-A do ECA obriga estabelecimentos educacionais, públicos ou privados, a manter fichas cadastrais e certidões de antecedentes criminais atualizadas de todos os colaboradores.”
“É legítima a exigência de certidão de antecedentes criminais […] em relação a […] cuidadores de menores, idosos e pessoas com deficiência, em creches, asilos ou instituições afins […].”
Como fazer o Raio-X CPF na Konsulte (2026)
Cadastre a empresa e assine o contrato
Cadastro com CNPJ e e-mail corporativo; o contrato digital define a finalidade de uso. Até 3 consultas Raio-X grátis depois da assinatura.
Informe o CPF do candidato
Um único campo. Registre internamente a finalidade (cargo e etapa do processo) para documentar a base legal.
Receba o relatório consolidado
Dados cadastrais, processos judiciais e histórico profissional em um só painel, com PDF para o dossiê da contratação.
Obrigação legal vs triagem de candidatos (2026)
| Tema | Art. 59-A do ECA | Raio-X / Raio-X Escolar |
|---|---|---|
| Quem | Todos os colaboradores da escola | Candidatos e equipe |
| O quê | Certidões de antecedentes + ficha cadastral | Processos, cadastro e vínculos |
| Quando | Mantidas atualizadas | Antes da contratação e em revisões |
Por que triar antes de contratar
- •Contato diário e contínuo com crianças e adolescentes
- •Dever legal de manter certidões atualizadas de toda a equipe
- •Responsabilidade da escola perante famílias e órgãos de fiscalização
- •Rotatividade alta de professores substitutos e temporários
O que o Raio-X mostra do candidato
- Dados cadastrais do CPF (endereços, telefones e e-mails encontrados, renda estimada)
- Processos judiciais vinculados ao CPF, com total, andamento e valores envolvidos
- Histórico profissional: empresas, vínculos ativos e tempo médio de permanência
- Relatório único em PDF para anexar ao dossiê da contratação
O que o Raio-X não é
- — Não é certidão oficial de antecedentes criminais — quando a lei exige a certidão, ela continua necessária.
- — Não inclui exame toxicológico, validação de CNH nem busca por e-mail ou celular.
- — Não substitui entrevista, checagem de referências nem a decisão do RH.
Quanto custa o Raio-X CPF
Você testa de graça primeiro e só depois escolhe como pagar.
Passo 1 · Comece grátis
R$ 0 nas 3 primeiras consultas Raio-X
Válido para a primeira conta empresarial (CNPJ), após a assinatura do contrato.
- Crie a conta com o CNPJ
- Assine o contrato online
- Faça até 3 Raio-X grátis
Passo 2 · Escolha como continuar
R$ 9,90
por consulta Raio-X CPF
- Pague só quando consultar
- Pré-pago: recarregue créditos no painel
- Ideal para volume baixo ou variável
a partir de R$ 269,00
por mês
- 15 consultas Raio-X incluídas por mês no Fixo I
- Excedente via Sob-demanda, sem trocar de plano
- Ideal para quem consulta toda semana
Fatura mensal
pelo consumo do período
- Liberado somente após conversa com o time comercial
- Para volume alto, API ou pacote sob medida
- Não é contratado pelo cadastro online
Você escolhe o formato de pagamento só depois do teste.
Perguntas Frequentes
Professor